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EXECUTIVO MUNICIPAL

Prefeito

Publicado em 27/07/21 16:25 , Atualizado em 28/07/21 09:06 | Acessos: 560

Nome: Nixon

Partido: DEM

Nome Completo: Nixon da Silva Baracho

Data de Nascimento: 04/02/1972                   

Naturalidade: Alto do Rodrigues/RN              

Estado Civil: Casado

Ocupação: 

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Telefone: (84) 3523 2212 / (84) 3523 2377

Horário de Funcionamento: 8h00 às 13h00

Atribuições: Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores.

Cabe ao prefeito:

  1. Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
  2. Organizar os serviços públicos de interesse local
  3. Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
  4. Garantir o transporte público e a organização do trânsito
  5. Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
  6. Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
  7. Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
  8. Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
  9. Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
  10. Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
  11. Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
  12. Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
  13. Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
  14. Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo