EXECUTIVO MUNICIPAL

Sec. de Saúde

 

Nome Completo: Antônio Flávio Silva de Souza

Data de Nascimento:                              

Naturalidade:                                            

Estado Civil: 

Ocupação:

Escolaridade: 

Telefone: (84) 99917-9818

Email: smsaltodorodrigues@rn.gov.br

Endereço: Rua Francisco Ivo, 390 - bairro Alto Alegre

Horário de Funcionamento: 8h00 às 13h00

Atribuições: 

O Secretário Municipal de Saúde é o gestor das políticas de saúde na esfera municipal. Com a criação do Sistema Único de Saúde(SUS), através da Constituição de 1988, e sua regulamentação pelas Normas Operacionais Basicas - NOBs e Normas Operacionais de Assistência em Saúde - NOAS, um dos princípios organizacionais do SUS está relacionado a hierarquia do sistema de saúde pública, cujo modelo preconiza a existência de um gestor em cada instância do poder público, ou seja, uma figura responsável pela articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão inter-setorial, inter-pessoal e multi-profissional da rede de saúde, seja nos Municípios, Estados ou União. O gestor também é responsável por fazer cumprir todos os princípios do SUS.

Segundo o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), são atribuições do gestor municipal de saúde:

1. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal;
2. Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas;
3. Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;